As novas regras do subsídio de desemprego já foram promulgadas pelo Presidente da República e deverão ser publicadas esta semana, e entrarão em vigor em Abril, uma vez que o Governo já tinha admitido que o diploma teria aplicação a partir do primeiro dia do mês seguinte à publicação.
Entre as mudanças está a redução do valor máximo da prestação, que passa de 1258 para 1048 euros. Além disso, ao fim de seis meses, o subsídio tem um corte de 10%, o que actualmente não acontece.
Também a partir de Abril, a duração do subsídio irá de um mínimo de cinco meses até um máximo de 26 meses, para os trabalhadores mais velhos e com longas carreiras contributivas. Um corte significativo face à duração mínima de nove meses e máxima de 38, prevista na lei que ainda está em vigor.
Foi ainda criado um regime «transitório e excepcional de apoio aos desempregados com filhos» com uma majoração de 10 por cento do montante do subsídio de desemprego para casais e famílias monoparentais com filhos a cargo.
O tempo de trabalho necessário para aceder ao subsídio de desemprego também vai ser diminuído de 15 para 12 meses (450 para 360 dias). Entre as mudanças aprovadas está igualmente o alargamento da atribuição do subsídio a trabalhadores independentes que recebam 80 por cento ou mais do seu salário através de uma única entidade.
De referir que os trabalhadores que estão no activo e que sejam despedidos mantêm a duração do subsídio que acumularam até à entrada em vigor da lei, mesmo que fique acima dos tectos fixados.
in Jornaldigital - 14/03/2012
(c) PNN Portuguese News Network
Sem comentários:
Enviar um comentário